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Tanto a Lei nº. 8.112/90 quanto o Decreto nº. 1.171/94 trazem deveres aos servidores públicos. Considerando os deveres fundamentais do servidor públic...
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais prevê penalidades disciplinares. Assinale a...
Qual é a penalidade cominada pela Lei 8.112/1990 ao servidor civil federal que praticar usura?
Assinale a alternativa correta em relação ao direito do servidor ao benefício da concessão de horário especial, segundo a Lei nº 8.112/1990:
Isoldina é uma servidora pública federal ainda em estágio probatório que está aprendendo sobre as normas presentes na Lei nº. 8.112/90. As assertivas ...
Uma competente servidora pública efetiva, lotada e em exercício em uma Universidade Federal localizada na região norte do Brasil, tem interesse em ser...
Johannes está passando por um processo disciplinar em fase de encerramento, todavia desconhece as opções e resultados sobre prescrição no âmbito da Ad...
Nos ditames da Lei nº. 8112/90 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas fede...
Em que hipótese, no processo administrativo disciplinar, um servidor investigado no procedimento é considerado revel?
O servidor público, sob o regime da Lei nº. 8.112/90, pode sofrer penalidades diversas, de maior ou menor gravidade, a depender de sua conduta. Assim,...