Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200812004Assinale a alternativa que contém afirmação correta quanto às limitações do poder de tributário.1457941200812004Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípios Tributários Diversos | Extinção do Crédito Tributário | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imunidade Tributária dos Templos Religiosos | Imunidades Tributárias Constitucionais | Isenção FiscalAssinale a alternativa que contém afirmação correta quanto às limitações do poder de tributário. AÉ vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre livros, jornais e o papel destinado a sua impressão, cuja atribuição é reservada exclusivamente à União. BÉ permitido aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino. CÉ permitido à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. DÉ vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200222251Direito TributárioNos termos da lei que disciplina a matéria, um dos requisitos para a concessão da medida cautelar fiscal é a prova literal da constituição do crédito ...Questão 457941200246397Direito TributárioO Prefeito do Município X encaminhou à Câmara Municipal, em 31 de julho, projeto de lei com o objetivo de: (i) revisar o valor venal dos imóveis situa...Questão 457941200346469Direito TributárioCom relação à suspensão da exigibilidade do crédito tributário, pode-se afirmar:Questão 457941200480251Direito TributárioÉ correto afirmar a respeito do cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas operações de compra e venda, segundo a legislação tr...Questão 457941200716003Direito TributárioO princípio da não discriminação tributária, previsto constitucionalmente, veda queQuestão 457941200774219Direito TributárioAo tratar do momento em que se considera ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, determina o Código Tributário Nacional que a autoridade...Questão 457941200830280Direito TributárioNo tocante ao imposto de renda retido na fonte, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201356687Direito TributárioNo que se refere ao abuso de formas no planejamento tributário, é correto afirmar queQuestão 457941201481871Direito TributárioTem os mesmos efeitos da certidão negativa aquela de que conste a existência de créditosQuestão 457941201680328Direito TributárioSobre a moratória, pode-se concluir que