Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200812212Sobre a execução orçamentária dos precatórios judiciais é correto afirmar, com base na legislação e na jurisprudência na...1457941200812212Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: PrecatóriosSobre a execução orçamentária dos precatórios judiciais é correto afirmar, com base na legislação e na jurisprudência nacionais, queAas dotações orçamentárias serão consignadas diretamente ao Poder Judiciário.Bnão é necessário o prévio empenho da despesa, considerando tratar-se de dívida reconhecida judicialmente.Cpossuem natureza de despesa de capital, independentemente da causa judicial de origem. Das dotações orçamentárias serão consignadas diretamente ao credor.Epossuem natureza de despesa corrente, independentemente da causa judicial de origem.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200067711Direito FinanceiroNo que se refere aos precatórios, segundo a regência constitucional, é correto afirmar queQuestão 457941200779592Direito FinanceiroO Quadro da Execução de Restos a Pagar Não Processados inscritos em exercícios anteriores é uma ferramenta importante no Balanço Orçamentário. Assinal...Questão 457941200896236Direito FinanceiroA respeito das regras relacionadas à renúncia de receita, definidas na Lei Complementar no 101/2000, assinale a alternativa correta.Questão 457941201388297Direito FinanceiroA Lei Complementar n⁰ 101/00 veda a assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviç...Questão 457941201436456Direito FinanceiroRemissão, anistia e isenção em caráter não-geral configuram hipóteses deQuestão 457941201462254Direito FinanceiroNos termos do que dispõe a Lei n° 4.320/64, os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender o superavit do...Questão 457941201547933Direito FinanceiroDe acordo com a Lei no 4.320 de 1964, são consideradas Receitas de Capital:Questão 457941201618388Direito FinanceiroDe acordo com a Lei n.° 4.320/64, art.12, a despesa será classificada nas categorias econômicas de despesas correntes e de capital, as quais se subdiv...Questão 457941201732580Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Federal n° 4.320/64, fundos especiais são constituídosQuestão 457941202010017Direito FinanceiroComo instrumento de Controle Social, a Lei Complementar nº 131/2009 promove incentivo à participação popular e realização de audiências públicas no qu...