O Código de Processo Penal dispõe que, nos casos de busca e apreens...

Concernente ao Inquérito Policial, tem-se que

Sobre a interceptação das comunicações, tem-se o seguinte:

Quanto ao reconhecimento de pessoas ou coisas, tem-se o seguinte:

Lekão do Cerrado e Capitão Didi foram presos em flagrante pela prática, em conjunto com terceiro até então não identificado, do crime previsto no arti...

Segundo o Código de Processo Penal, a fiança não será concedida nos crimes

Buguelo, com o objetivo de abrir conta-corrente no Banco do Brasil, encontrou-se com um conhecido em Belo Horizonte/MG, residente em Rio Verde/GO, e s...