Entende-se por capacidade tributária ativa a aptidão para

A lei federal X determinou as seguintes obrigações tributárias: (i) retenção, pelo adquirente, de determinado tributo federal devido pelo vendedor de ...

A respeito de competência tributária, classificação dos tributos e exclusão do crédito tributário, julgue os seguintes itens.A contribuição de melhori...

O direito da fazenda pública de constituir o crédito tributário extingue-se após cinco anos, contados

Com relação às contribuições para o PIS/PASEP e à COFINS, assinale a opção correta.

A modificação da interpretação da legislação tributária possui eficácia ex nunc, quando realizada pela fazenda pública, e o erro do contribuinte na in...

No tocante aos princípios e às normas sobre tributação de um modo geral, julgue o próximo item.Quando o contribuinte é obrigado a efetuar o pagamento ...