Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), o imposto sobre serviços (ISS) incide sobreI contratos de f...

Considerando-se o que dispõe o CTN, é correto afirmar que, como regra geral, os tributos

À luz das disposições do Código Tributário Nacional (CTN), julgue o item a seguir.Na hipótese de ser julgada procedente ação de consignação em pagamen...

O benefício da alíquota fixa do imposto sobre serviços (ISS) alcança as sociedades unipessoais integradas por profissionais que atuem com responsabili...

Pode haver incidência de ICMS

Assinale a opção correta com base nas disposições do Código Tributário Nacional (CTN).

Acerca da legislação tributária, sua vigência e aplicação, julgue o item que se segue.Há hierarquia entre leis ordinárias tributárias federais, estadu...

Determinado município brasileiro celebrou convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tendo recebido do Fundo a quantia de R$...

Quanto às limitações do poder de tributar em relação às atividades de instituições de ensino, julgue o item seguinte, à luz do art. 150, VI, “c”, da C...

Entre os princípios do direito tributário está o da legalidade, que impede a criação ou o aumento de imposto sem que se faça por meio de lei. Quanto a...

No tocante ao FUST, julgue o seguinte item.O sujeito passivo do FUST, contribuição de intervenção no domínio econômico instituída pela União, é o pres...