Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200812475A priori, temos que as imunidades tributárias são normas que impõem limitações ao poder estatal de tributar, previstas p...1457941200812475Ano: 2024Banca: ISETOrganização: Prefeitura de Jeremoabo - BADisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias ConstitucionaisA priori, temos que as imunidades tributárias são normas que impõem limitações ao poder estatal de tributar, previstas pelo próprio texto constitucional. Sobre as imunidades tributárias, assinale a alternativa que não apresenta um tipo:AImunidade condicionada.BImunidade religiosa.CImunidade esportiva.DImunidade recíproca.EImunidade musical.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200329932Direito TributárioConforme o Código Tributário Nacional, somente a lei pode estabelecer:Questão 457941200597639Direito TributárioO imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador:Questão 457941200861846Direito TributárioAinda com base no Código Tribunal Nacional, são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos: I. Os ato...Questão 457941200985484Direito TributárioA inscrição municipal como profissional autônomo pressupõe o exercício das atividades prestacionais, com sujeição ao ISS fixo na forma da legislação, ...Questão 457941200995905Direito TributárioO imposto, de competência da União, sobre operações relativas a combustíveis, lubrificantes, energia elétrica e minerais do País possui cinco fatos ge...Questão 457941201153005Direito TributárioA lei relativa à contribuição de melhoria observará os seguintes requisitos mínimos de publicação prévia do seguinte elemento:Questão 457941201412454Direito TributárioPara cobrança da Contribuição de Melhoria, a Administração competente deverá publicar o Edital, contendo, entre outros, os seguintes elementos: I. Del...Questão 457941201620080Direito TributárioA base de cálculo do imposto é: I. Quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária. II. Quando a alíquota seja ad v...Questão 457941201817057Direito TributárioA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I. Impostos, em razão do exercício do poder de políci...Questão 457941202087128Direito TributárioPertencem aos Estados e ao Distrito Federal: