A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe
sobre a participação da comunidade na gestão do
Sistema Único de Saúde (SUS) e o financiamento de
suas ações e serviços. Essa legislação estabelece
mecanismos que asseguram o controle social e a
descentralização das decisões no âmbito da saúde
pública.
Correlacione CORRETAMENTE os conceitos
descritos, que se referem às disposições da Lei nº
8.142/1990, com os respectivos termos apresentados a
seguir:
1. Instâncias colegiadas que atuam como espaço
permanente de deliberação, fiscalização e
formulação de políticas de saúde, com composição
paritária entre usuários, trabalhadores e gestores.
2. Reuniões periódicas que visam avaliar a situação de
saúde e propor diretrizes para a formulação da
política de saúde nos diferentes níveis de governo.
3. Um dos critérios para transferência de recursos do
Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduais e
Municipais de Saúde.
4. Princípio organizacional que permite adaptar as
políticas públicas às necessidades locais,
promovendo autonomia de estados e municípios.
5. Mecanismo legal que legitima a participação da
sociedade na formulação e no controle das políticas
públicas de saúde.
( ) Controle social
( ) Descentralização
( ) Conferência de saúde
( ) Critério de repasse financeiro
( ) Conselho de saúde
A sequência CORRETA é: