Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200812539Nessa situação, configura-se a decadência do direito de representação da vítima, uma vez que se transcorreram seis meses...1457941200812539Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEGESP-ALDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Processo Penal | Processo PenalNessa situação, configura-se a decadência do direito de representação da vítima, uma vez que se transcorreram seis meses da data do fato criminoso, razão pela qual o autor da prática delituosa não poderá ser processado criminalmente. ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200042867Direito Processual PenalOs menores de 14 anos de idade podem depor em processo penal sem que tenham de assumir o compromisso de dizer a verdade.Questão 457941200131349Direito Processual PenalAcerca do crime de organização criminosa, julgue os itens a seguir, tendo como referência a Lei n.º 12.850/2013. I Considera-se organização criminosa ...Questão 457941200977524Direito Processual PenalNo que se refere ao autor do fato criminoso e ao processo penal brasileiro, julgue o próximo item.Mesmo que não ocorra perseguição, haverá flagrante d...Questão 457941201059198Direito Processual PenalNas questões prejudiciais heterogêneas obrigatórias, o Ministério Público está legitimado a ajuizar a ação civil para solucionar a controvérsia da qua...Questão 457941201241944Direito Processual PenalAcerca da aplicação da lei processual no tempo e no espaço e em relação às pessoas, julgue os itens a seguir. I O Brasil adota, no tocante à aplicação...Questão 457941201346209Direito Processual PenalAdmite-se a realização de interceptação telefônica, previamente autorizada pelo juiz competente, para a investigação de crimes punidos com reclusão, d...Questão 457941201402316Direito Processual PenalA respeito da sentença e da coisa julgada, assinale a opção correta.Questão 457941201584395Direito Processual PenalA partir das disposições do ordenamento processual penal em vigor, julgue o próximo item. No acordo de colaboração premiada, o colaborador deve narrar...Questão 457941201975744Direito Processual PenalO empresário Dimas, cuja empresa está sediada em Petrolina – PE, investigado por crimes contra a ordem tributária e econômica em inquérito instaurado ...Questão 457941202033655Direito Processual PenalAcerca da ação penal e das prisões, assinale a opção correta.