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Quanto às práticas comerciais, é CORRETO afirmar:
Com base das disposições do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
Sobre o que dispõe a Lei 8.078/90 sobre a facilitação da defesa do consumidor em juízo assinale a opção correta
O Código de Defesa do Consumidor estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, i...
Sobre o disposto na Lei 8.078/90, julgue os seguintes itens: I- Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço ...
O princípio da boa-fé objetiva descrito no art. 4º, III, é visto não só como defesa do vulnerável, mas também atua como critério auxiliar na viabiliza...
Sobre a Lei 8.078/90, julgue os seguintes itens: I- Segundo o CDC, o conceito de fornecedor abrange não apenas pessoas físicas e jurídicas, mas até me...
Sobre a decadência dos direitos do consumidor e a prescrição da ação, é CORRETO afirmar:
Sobre a temática das práticas comercias, avalie as assertivas abaixo: I. Em caso de oferta ou venda por telefone ou reembolso postal, deve constar o n...
Quando se depara, em um estabelecimento comercial, com uma mercadoria que deveria corresponder a um quilograma mas pesa cerca de dez por cento menos, ...