Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200812660Considere que determinado funcionário público do município de Santa Bárbara foi demitido de seu cargo efetivo. Nessa hip...1457941200812660Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Santa Bárbara - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei nº 1.106/2000 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Santa BárbaraConsidere que determinado funcionário público do município de Santa Bárbara foi demitido de seu cargo efetivo. Nessa hipótese, pode-se afirmar que a demissãoAfoi necessariamente determinada por decisão judicial. Bpode ter ocorrido a pedido do servidor.Cfoi aplicada necessariamente como penalidade.Dnão implica necessariamente a vacância do cargo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200094127Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere o seguinte caso hipotético. Mário foi provido em cargo público da administração direta do município de Nova Serrana por recondução. Segundo ...Questão 457941200173733Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei nº 2.479, de 17 de outubro de 2003, garante às Unidades Educacionais Públicas Municipais autonomia de gestão financeira, para o ordenamento e ex...Questão 457941200271421Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando os termos em vigor da Lei Complementar Municipal nº 40/1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Uberlând...Questão 457941200366195Legislação Municipal (Minas Gerais)Sabe-se que para se construir uma edificação, além dos projetos arquitetônicos, utiliza-se como base os projetos complementares necessários a cada tip...Questão 457941200514640Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando a legislação do Município de Campanha (Lei Complementar nº 001/2002), são atividades públicas cuja execução dá azo à cobrança de taxas, e...Questão 457941200550277Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as afirmativas a seguir, associadas às diretrizes do sistema viário do município de Uberlândia, e assinale com V as verdadeiras e com F as fal...Questão 457941200656028Legislação Municipal (Minas Gerais)Não é uma fonte do plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do município de Betim – RPPS, conforme disposto na Lei municipal nº 4.275,...Questão 457941201722506Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere que, após 3 anos de sua demissão de um cargo público efetivo da administração do município de Ervália, Túlio obtém decisão judicial definiti...Questão 457941201766619Legislação Municipal (Minas Gerais)Quanto às disposições relativas às sanções éticas previstas no Código de Ética do Servidor Público do Município de Uberlândia, assinale a alternativa ...Questão 457941201963405Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre as penalidades dispostas no Estatuto dos Servidores Públicos de Santa Vitória – Lei Complementar PM / nº 2.529/2011, assinale a alternativa corr...