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Em qual fase do inter criminis ocorre o arrependimento eficaz do agente?
De acordo com o Código Penal, é INCORRETO afirmar:
Caracteriza feminicídio o crime cometido:
Em relação aos aspectos processuais da lei de lavagem de dinheiro (Lei 9.613/98), pode-se afirmar:
Para fins de responsabilidade criminal, considera-se funcionário público quem,
Sobre as disposições processuais especiais da Lei nº 9.613/1998 (que dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, e d...
Com relação às causas de exclusão da ilicitude, é CORRETO afirmar:
Com relação ao iter criminis, é CORRETO afirmar:
Michel ordena a Alexandre, caseiro de sua fazenda, que corte árvores de uma porção lateral da propriedade, situada na zona rural do Município de Itabi...
Quanto ao crime de concussão, apenas uma das alternativas é INCORRETA. Assinale-a: