A Educação Inclusiva, respaldada por fundamentos legais, busca garantir o acesso e a
permanência de todos os alunos na escola. Com base nos fundamentos legais da Educação
Inclusiva, analise as afirmativas:
I. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) destaca que os sistemas de
ensino devem assegurar condições de acesso, permanência e aprendizagem aos alunos
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação.
II. O Decreto nº 7.611/2011 regulamenta a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência, estabelecendo as diretrizes para a implementação da Educação Inclusiva no
Brasil.
III. A Educação Inclusiva é um direito previsto na Constituição Federal, que estabelece a
igualdade de oportunidades, a acessibilidade e a não discriminação como princípios
fundamentais.
Assinale a alternativa correta: