A respeito de reparação de danos, sindicância e processo administrativo, e controle interno da administração pública, ju...

A respeito de ato administrativo, assinale a opção correta.

Acerca das entidades paraestatais e do terceiro setor, julgue o item seguinte.Às organizações sociais é vedada a finalidade de lucro, devendo ser suas...

Caso o ministro da Educação receba uma denúncia sobre suposta irregularidade praticada por servidor público estável daquela pasta, o ministro deverá e...

À luz da Lei n.º 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, julgue o item subsequente. A designação de agentes públicos para o ...

Acerca dos institutos da concessão, permissão e autorização para a prestação de serviços públicos, assinale a opção correta.

Com base na Resolução CSJT n.º 364/2023, que dispõe sobre a Política de Governança e Gestão das Contratações da Justiça do Trabalho, julgue o item seg...

Os consórcios públicos, quando assumem personalidade jurídica de direito público, constituem-se como associações públicas, passando, assim, a integrar...

No que se refere aos contratos administrativos, sua gestão e aos princípios a eles aplicáveis, julgue o item subsequente. O princípio da competitivida...

Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos da União, assinale a opção correta nos termos da Lei n.º 8.112/1990.

Delegação não transfere competência, mas somente, e em caráter temporário, transfere o exercício de parte das atribuições do delegante.