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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca UPENET/IAUPE no concurso para Prefeitura de Paulista - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde Coletiva, especificamente sobre Políticas de Saúde no Brasil, Gestão e Planejamento em Saúde Pública.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando a Constituição Federal de 1988, analise os itens abaixo:
I. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas, que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
II. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
III. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
IV. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.
V. Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
VI. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em Lei.
Assinale a alternativa CORRETA.