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Tanto a Constituição Federal como a Lei Orgânica da Saúde, dispõem acerca da participação da comunidade na gestão do Sis...

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457941200812973
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS)

Tanto a Constituição Federal como a Lei Orgânica da Saúde, dispõem acerca da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).


A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.


I. A participação da sociedade no SUS foi institucionalizada pela Lei nº 8.142/1990 que estabeleceu os Conselhos e as Conferências de Saúde como espaços para representação da comunidade.

II. O Conselho de Saúde é um órgão colegiado e deliberativo que tem a função de avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

III. A Conferência de Saúde é um órgão com a representação dos vários segmentos sociais, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.


Está correto o que se afirma em

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