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Dalva, em período gestacional, foi informada de que seu bebê sofria de anencefalia, diagnóstico confirmado por laudos médicos. Após ter certeza da irr...
No tocante à interpretação dos crimes de perigo abstrato e dos crimes contra a organização do trabalho, contra a administração pública e contra a dign...
Acerca de controles internos aplicáveis para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, consoante as Leis n.º 9.6...
Pedro é o responsável pelo adimplemento das contribuições previdenciárias de uma empresa de médio porte. Nos meses de janeiro a junho de 2018, a empre...
As armas de fogo apreendidas e periciadas e que não mais forem necessárias à persecução penal deverão ser remetidas pelo juiz competente à autoridade ...
Acerca dessa situação hipotética, julgue o próximo item.Carlos agiu sob o pálio da legítima defesa putativa.
Com relação à Lei n.° 11.343/2006, que estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, e à Lei n.° 10.446/2...
Julgue o próximo item, que diz respeito ao indulto.O indulto, incidente na execução penal, resulta na extinção da pena privativa de liberdade.
Acerca dos crimes contra o patrimônio, e sua tipicidade, julgue o item que se segue.No crime de estelionato, a fraude, ou ardil, é usada pelo agente p...
Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir.Suponha que Mário, parente de preso, em visita no estabelecimento prisional, tenha desacatado um ...