De acordo com o Decreto n.° 10.947/2022, julgue o item, acerca do plano de contratações anual nas organizações públicas....

Quanto aos fins, o poder de polícia só deve ser exercido para o atendimento ao interesse público.

À luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.As atividades de instrução destinadas a averiguar e a comprovar os dados necessários à tomada de decisão so...

Em relação à Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item a seguir.Para o acesso às informações de interesse público, a identificaçã...

Considerando as disposições constitucionais e legais sobre cargo público, assinale a alternativa correta.

Nos contratos tipicamente relacionados ao interesse público primário, o regime juspublicístico deve ser afastado – ou, ao menos, mitigado –, a fim de ...

I São legitimadas como interessados no processo administrativo as pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses ...

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto à Administração Pública Federal. As fundações públicas são entidades que compõem a a...

À luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até vinte...

O órgão competente para decidir o recurso poderá confirmar, modificar, anular ou revogar, total ou parcialmente, a decisão recorrida, se a matéria for...

Acerca dos poderes e deveres do administrador público, julgue o item.O dever de agir impõe aos agentes públicos a observância de padrões éticos de com...