Consoante o disposto no Código Tributário Nacional...

Q: Consoante o disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Compete à União, no que se refere aos Estados não divididos em Municípios, instituir, cumulativamente, os impostos atribuídos à União e aos Municípios. | B) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais. | C) Para efeito de instituição e cobrança de taxas, consideram-se compreendidas no âmbito das atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, aquelas que, segundo a Constituição Federal, as Constituições dos Estados, as Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios e a legislação com elas compatível, competem a cada uma dessas pessoas de direito público. | D) A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

457941200813373

Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Poder Tributário

Consoante o disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.

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Consoante o disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alte...

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