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Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca FCC no concurso para AL-AP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.424/1996 - FUNDEF.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Emenda Constitucional n° 14/96 criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Do ponto de vista operacional, o Fundef era uma conta no Banco do Brasil, existente em cada Estado e no Distrito Federal.
(Adaptado de: NUNES, Alynne Nayara Ferreira. Financiamento da educação básica no Brasil. Disponível em: http://www.revistas.usp.br)
Sobre o critério de distribuição de recursos do Fundef,