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Cabe à Lei n° 3.820/1960 a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Farmácia. De acordo com esta lei, são atribuições do Conselho Federal:
Você é um agente de defesa civil em um município do Sul do Brasil atingido por uma enchente. Centenas de pessoas desabrigadas necessitam de assistênci...
De acordo com a Resolução COFFITO Nº 423/2013, os processos éticos-disciplinares de primeira instância são processados e julgados:
O estágio é a prática profissional que realiza um estudante para pôr em prática os seus conhecimentos e as suas competências. As pessoas jurídicas de ...
Qual das alternativas abaixo não é uma atribuição do cargo de Agente de Defesa Civil:
As medidas preventivas são essenciais para reduzir os riscos e impactos de desastres naturais, como enchentes, deslizamentos e incêndios florestais. A...
Segundo a Lei 3.820/1960, são atribuições dos Conselhos Regionais de Farmácia:
Os contratos de representação são regidos pela Lei n° 4.886/65 que estabelece condições gerais mínimas para nortear representante e representado, send...
Para efeitos do Decreto Federal 7.724/12, considera-se:
Comunidades vulneráveis, como aquelas localizadas em áreas de risco ou com baixo índice de desenvolvimento humano, requerem atenção especial na orient...
De acordo com a Resolução COFFITO Nº 426/2013, em caso de encerramento voluntário de atividade profissional, temporário ou definitivo, dentre outras o...