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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SESAU-AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Saúde Coletiva.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Levando-se em consideração os aspectos sociais da saúde pública previstos no ordenamento legal, julgue o item subsecutivo.
Resoluções do Pleno do conselho municipal de saúde que
não forem homologadas pelo prefeito em trinta dias devem
ser encaminhadas à câmara municipal, com o objetivo de
ganharem força de lei.