Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200813588Tanto a concessão de serviço público quanto a autorização de serviço público são constituídas por meio de contrato admin...1457941200813588Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Contratos Públicos | Gestão de Serviços Públicos | Definição e AtributosTexto associadoNo que concerne a serviços públicos, julgue os próximos itens. Tanto a concessão de serviço público quanto a autorização de serviço público são constituídas por meio de contrato administrativo. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200401219Direito AdministrativoSe de processo administrativo resultar punição, o servidor punido poderá solicitar revisão do processo, desde que apresente novos fatos.Questão 457941200548448Direito AdministrativoJulgue o item que se segue, a respeito dos atos administrativos.Configura-se abuso de poder por desvio de poder no caso de vício de finalidade do ato ...Questão 457941200654414Direito AdministrativoEm concordância com o princípio da vedação da reformaticio in pejus, a decisão proferida por autoridade competente, em sede de recurso administrativo ...Questão 457941200978287Direito AdministrativoA anulação de ato administrativo só pode ser promovida por ação judicial. A revogação, por sua vez, pode ocorrer por meio de processo administrativo.Questão 457941201025751Direito AdministrativoO artigo 37 da Constituição Federal de 1988 prevê que a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicosQuestão 457941201110105Direito AdministrativoUm delegado de polícia foi condenado por ter cometido, de forma culposa, ato de improbidade administrativa que causou dano ao erário. A conduta foi pr...Questão 457941201504919Direito AdministrativoUma empresa contratada para executar uma obra pública atrasou injustificadamente o serviço, o que incorreu na aplicação das devidas penalidades contra...Questão 457941201602605Direito AdministrativoA criação de nova secretaria por governador de estado caracteriza exemplo de descentralização.Questão 457941201866912Direito AdministrativoConsiderando o processo de apuração de falta funcional, julgue o item a seguir.A denúncia anônima é meio legítimo à viabilização da instauração de pro...Questão 457941202083274Direito AdministrativoAcerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir.A observância do princípio da legalidade pelo servidor público é o que determ...