Pode-se dizer que o vínculo obrigacional nasce em ...

Q: Pode-se dizer que o vínculo obrigacional nasce em virtude da lei e da ocorrência do denominado “fato imponível”.Sobre a obrigação tributária, é correto afirmar que

A) mesmo que os atos ou negócios jurídicos tenham sido praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo, a autoridade administrativa não poderá desconsiderar tais atos ou negócios jurídicos. | B) a obrigação principal, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação acessória relativamente à penalidade pecuniária. | C) a definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos. | D) o fato gerador da obrigação principal é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato. | E) sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade tributária.

457941200813801

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Fiscal

Pode-se dizer que o vínculo obrigacional nasce em virtude da lei e da ocorrência do denominado “fato imponível”.

Sobre a obrigação tributária, é correto afirmar que

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