O Município X ajuizou, em janeiro de 2023, ação de improbidade administrativa em face de Tício, requerendo, entre outros...

A respeito da validade dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Ao realizar um levantamento acerca das alegações de defesa da União nas ações indenizatórias em decorrência da responsabilidade civil do Estado ajuiza...

Ao alcançar o ponto do conteúdo programático do concurso público para o cargo de Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima refere...

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, os sócios, os cotistas, os diretores e os colaboradores de pessoa jurídica de direito privado não respondem pelo at...

Imagine que Constância foi instada a analisar dois Decretos: um que inova no ordenamento jurídico, sem a prévia edição de lei, e outro editado para a ...

O art. 43, parágrafos 5º e 6º, da Lei Estadual do Ceará nº 16.397/17, estabeleceu que os Juízes das Turmas Recursais serão substituídos em suas faltas...

O Ministério Público ingressou com ação de improbidade administrativa em face de Lucas, agente público, imputando-lhe a prática, em outubro de 2024, d...

Em relação à anulação e à revogação dos atos administrativos, é correto afirmar que

A inexecução involuntária do contrato administrativo, decorrente da quebra do equilíbrio econômico-financeiro por força de aumento de carga tributária...

Marta é servidora pública federal, residente da cidade de São Paulo. Em 2015 Marta foi removida para nova Sede com a finalidade de ocupar Cargo em Com...