Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200814024Para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta as circunstâncias atenuantes. Assinal...1457941200814024Ano: 2013Banca: CETROOrganização: ANVISADisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias Federais Para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta as circunstâncias atenuantes. Assinale a alternativa que apresenta uma circunstância atenuante. ATer o infrator agido com dolo, ainda que eventual, fraude ou má fé.BTer o infrator sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato.CTer a infração consequências calamitosas à saúde pública.DTer o infrator cometido a infração para obter vantagem pecuniária decorrente do consumo pelo público, do produto elaborado em contrário ao disposto na legislação sanitária.EO infrator coagir outrem para a execução material da infração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007918Direito SanitárioNos termos do Decreto-Lei nº 986/1969, todo alimento somente será exposto ao consumo ou entregue à venda depois de registrado no órgão competente do M...Questão 457941200075744Direito SanitárioConsidere a seguinte infração: fornecer, vender ou praticar atos de comércio em relação a medicamentos, drogas e correlatos cuja venda e uso dependam ...Questão 457941200413089Direito SanitárioEm relação a políticas de transparência e participação social no processo regulatório adotadas pela ANVISA, traduzidas em uma série de ações práticas,...Questão 457941200555457Direito SanitárioO direito à saúde, reconhecido como um direito humano fundamental por instrumentos internacionais, encontra-se categorizado na Constituição do Brasil ...Questão 457941200829046Direito SanitárioQuanto à criação da Anvisa, nos termos da Lei nº 9.782/1999, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200999134Direito SanitárioSegundo os termos da Lei complementar nº 141/2012, que regulamenta o parágrafo 3º do artigo 198 da Constituição Federal, quanto à fiscalização da gest...Questão 457941201107248Direito SanitárioAs ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa priva...Questão 457941201146897Direito SanitárioAo Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:Questão 457941201812376Direito SanitárioSobre a competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), analise as assertivas abaixo. I. Concede registros de produtos, segundo as n...Questão 457941201978490Direito SanitárioDeterminadas doenças e agravos à saúde são classificados como de notificação imediata, e, para algumas doenças, tal notificação pode ser feita a parti...