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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TC-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas, especificamente sobre Lei Orgânica do TCDF, TCDF.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A respeito da composição do TCDF, do seu Plenário, das suas câmaras e das competências do seu presidente, julgue o item que se segue.
É facultado ao TCDF dividir-se em câmaras e, caso não opte por essa divisão, a corte funcionará com apenas um órgão colegiado deliberativo, o Plenário, sem que isso ocasione qualquer prejuízo à regularidade da atuação do tribunal.