Sobre a execução penal, assinale a alternativa cor...

Q: Sobre a execução penal, assinale a alternativa correta.

A) Líbero, primário, foi condenado por crime de peculato à pena final de nove anos de reclusão em regime inicial fechado. Nesse caso hipotético, o tempo mínimo de cumprimento de pena, para obtenção da progressão de regime, é de 18% da pena. | B) Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a prática de falta grave interrompe o prazo para fim de comutação de pena ou indulto. | C) A prática de falta grave, segundo o Superior Tribunal de Justiça, interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional. | D) Mario, primário, foi condenado a oito anos, em regime inicial fechado, por ter violado o art. 213, do Código Penal (estupro). Nesse caso hipotético, o tempo mínimo de cumprimento da pena, para obtenção da progressão de regime, é de 40% da pena. | E) Para o Superior Tribunal de Justiça, o tempo de estudo que ultrapassa as quatro horas diárias, previstas na Lei n° 7.210/84, não deve ser computado no cálculo da remição de pena.

457941200814256

Ano: 2021Banca: AOCPOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Progressão de Regime

Sobre a execução penal, assinale a alternativa correta.

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Sobre a execução penal, assinale a alternativa correta.

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