Acerca do emprego da analogia no âmbito do Direito...

Q: Acerca do emprego da analogia no âmbito do Direito Penal brasileiro, assinale a alternativa correta.

A) O Direito Penal brasileiro não admite aplicação da analogia. | B) Estabelece o Código Penal que a analogia somente poderá ser aplicada aos réus que não sejam reincidentes. | C) Segundo a doutrina, analogia legal, ou legis, é aquela em que se aplica ao caso omisso um princípio geral do Direito. | D) A analogia in malam partem ocorre quando se aplica, ao caso omisso, uma lei considerada prejudicial ao réu que, segundo o Código Penal, excepcionalmente, poderá ser admitida, uma vez que deverá ser salvaguardado o direito da coletividade em face do direito do agressor. | E) A regra é a proibição do emprego da analogia no âmbito penal, por força do princípio da reserva legal, todavia a doutrina é remansosa em admitir esse recurso quando se apresentar in bonam partem.

457941200814323

Ano: 2015Banca: FUNIVERSAOrganização: SEAD-GODisciplina: Direito PenalTemas: Conflito Aparente de Normas | Fundamentos do Direito Penal

Acerca do emprego da analogia no âmbito do Direito Penal brasileiro, assinale a alternativa correta.

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