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Segundo a Lei nº 11.101/2005, são documentos que devem acompanhar a petição inicial da ação de recuperação judicial, EXCETO:
De acordo com o Art. 47 do Estatuto Nacional de Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), “é instituído o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racia...
O Estatuto da Igualdade Racial determina que sejam elaboradas e desenvolvidas políticas públicas especiais voltadas para o desenvolvimento sustentável...
Segundo os termos da Lei Federal nº 12.288/2010, que institui o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, _______________________ formulará políticas, pr...
De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, a população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e ...
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada termo ao seu respectivo conceito, conforme apresentados na Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Inform...
De acordo com o Regimento Geral do IFFAR, NÃO compete ao Comitê Assessor de Ensino (CAEN):
Segundo a Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, o prazo máximo de restrição de acesso à informação, a partir da data de sua produção,...
Um contador de determinada empresa privada do Município de Bagé recebeu para pagamento uma NF no valor de R$ 25.000,00. A nota era relativa a serviços...
A promoção de ações para viabilizar e ampliar o acesso da população negra ao ensino gratuito e às atividades esportivas e de lazer, bem como o apoio à...
A regulamentação dos convênios a serem celebrados no âmbito dos Poderes Executivo, inclusive Autarquias e Fundações, Legislativo e Judiciário, do Mini...