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Um Município, buscando custear a manutenção das creches municipais,...

📅 2025🏢 FCC🎯 TRT - 15ª Região (SP)📚 Direito Tributário
#Tributos: Conceito e Espécies#Impostos Municipais#Poder Tributário

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FCC no concurso para TRT - 15ª Região (SP). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies, Impostos Municipais, Poder Tributário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200814668
Ano: 2025Banca: FCCOrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos Municipais | Poder Tributário
Um Município, buscando custear a manutenção das creches municipais, instituiu uma taxa. Na lei instituidora, constava que o fato gerador da referida taxa seria a “manutenção de creche municipal". O valor da taxa, por sua vez, seria definido com base no valor venal dos imóveis dos cidadãos que utilizassem a rede pública municipal. A autoridade pública entendeu que aqueles que tivessem imóveis mais caros, de forma lógica, poderiam contribuir mais para a manutenção da creche dos municípios. Considerando as disposições do Código Tributário Nacional, a taxa é 
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