Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200814723No que se refere a Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Int...1457941200814723Ano: 2021Banca: IBADEOrganização: IAPEN-ACDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentações do Ministério da SaúdeNo que se refere a Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT), a Portaria nº 2.836, de 01/12/2011, estabelece que compete aos municípios: Apromover ações intersetoriais da saúde integral da população LGBT, por meio da inclusão social e da eliminação da discriminação, incluindo os recortes étnico-racial e territorial. Bconduzir os processos de pactuação sobre a temática LGBT na Comissão Intergestores Bipartite (CIB).Cidentificar as necessidades de saúde da população LGBT no Estado.Dimplantar práticas educativas na rede de serviço do SUS para melhorar a visibilidade e o respeito a lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.Eplanejar, implementar e avaliar as iniciativas para a saúde integral da população LGBT, nos moldes desta Política Nacional de Saúde Integral LGBT.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200359779Direito SanitárioSobre a Lei Federal 8080/90 de 19 de setembro de 1990, avalie as afirmações abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS. 1. (__) A lei aponta que a identificaçã...Questão 457941200929303Direito SanitárioFiscais da vigilância sanitária verificaram, em um determinado município, que um supermercado está comercializando alimentos impróprios para o consumo...Questão 457941201082838Direito SanitárioO documento básico e essencial à coleta de dados da mortalidade no Brasil para alimentação do Sistema de Informações Sobre Mortalidade (SIM) é:Questão 457941201154658Direito SanitárioCompete ao Ministério da Saúde a gestão das ações de Atenção Básica no âmbito da União, sendo uma das responsabilidades da União:Questão 457941201178368Direito SanitárioNo que concerne ao poder de polícia, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201510040Direito SanitárioConforme o Art. 13 da portaria nº 2.914/2011, o que compete ao responsável pelo sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água para ...Questão 457941201582741Direito SanitárioA Lei nº 8.080/1990 estabelece as competências de cada esfera de governo na gestão do SUS. Com base nessas disposições associe a esfera apresentada na...Questão 457941201645821Direito SanitárioA integração da Vigilância Sanitária ao Sistema Único de Saúde (SUS) tem como objetivo principal:Questão 457941201653270Direito SanitárioA regulamentação da Lei nº 8080/1990 foi determinada através do Decreto nº 7508/2011. Este documento estabelece que, para a instituição de uma Região ...Questão 457941202045722Direito SanitárioAs atribuições do SUS previstas no Artigo 6º da Lei nº 8.080/90 são essenciais para garantir saúde universal, integral e gratuita a todos os brasileir...