Nos termos do Código Tributário Nacional, a ativid...

Q: Nos termos do Código Tributário Nacional, a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão d

A) tarifas, em razão da concessão ou autorização por parte do Poder Público. | B) impostos, em razão da impessoalidade da atividade administrativa. | C) taxa, em razão da utilização de serviço público prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. | D) imposto, em razão da universalidade da atividade administrativa. | E) taxa, em razão do exercício regular do poder de polícia.

457941200814725

Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: COREN-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos | Taxas e Tarifas

Nos termos do Código Tributário Nacional, a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos autoriza a cobrança de

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Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: COREN-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos | Taxas e Tarifas

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