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A coleta, o processamento, a estocagem, a distribuição e a aplicação do sangue, seus componentes e derivados são estabelecidos pela Lei nº 10.205/2021...
De acordo com os princípios da hierarquização no Sistema Único de Saúde (SUS), o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde é organizado pel...
A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. A saúde é direito de todos e dever do Estado, gar...
A integralidade é considerada um dos princípios mais difíceis de ser alcançado e, ao consultar a literatura científica, percebe-se que tal princípio p...
A Resolução RDC nº 658/2022 se aplica às empresas que realizam as operações envolvidas na fabricação de medicamentos, incluindo os medicamentos experi...
De acordo com o Art. 6º da Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), vê-se que estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a...
“Princípio do SUS que traduz garantia de atenção à saúde por parte do sistema a todo e qualquer cidadão, significando que o SUS deve assistir a todos,...
Sobre os Relatórios de Experimentação Terapêutica (RET), assinale a afirmativa INCORRETA.
“Divisão de níveis de atenção e garantia de formas de acesso a serviços que façam parte da complexidade requerida pelo caso, nos limites dos recursos ...
A Conferência de Saúde prevista na Lei n. 8.142/1990, instância colegiada do SUS, reunirse-á a cada 2 (dois) anos com a representação dos vários segme...