Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941200814992Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, dispondo de dotação orçamentária pr...1457941200814992Ano: 2014Banca: FCCOrganização: MPE-PADisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do Ministério Público Estadual do ParáAo Ministério Público é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, dispondo de dotação orçamentária própria, cabendo-lhe Apropor ao Poder Executivo o provimento dos cargos iniciais da carreira. Bprover os cargos da carreira nos casos de remoção, promoção e progressão funcional. Cfixar o reajuste do subsídio de seus membros e da remuneração de seus servidores. Dencaminhar ao Poder Executivo suas folhas de pagamento para a expedição dos competentes demonstrativos. Ecriar e extinguir seus cargos de carreira bem como de seus serviços auxiliares. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200054057Legislação do Ministério PúblicoQuanto às funções dos Órgãos de Execução do Ministério Público, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200411998Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará (Lei Complementar Estadual no 72/2008), constitui, dentre outras, p...Questão 457941200722506Legislação do Ministério PúblicoA Lei n° 10.432, de 20 de janeiro de 2015, determina queQuestão 457941200917914Legislação do Ministério PúblicoA Resolução do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça nº 4/2013 prevê que uma notícia de fato pode indicar lesão ao bem jurídico tutelado manifest...Questão 457941201257219Legislação do Ministério PúblicoOs membros do Ministério Público brasileiro têm as seguintes garantias:Questão 457941201362039Legislação do Ministério PúblicoTendo em conta o disposto na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Pernambuco, considere:I. O controle externo exercido pelo Poder Legislati...Questão 457941201373950Legislação do Ministério PúblicoJulgar recurso, com efeito suspensivo, contra decisão de vitaliciamento, ou não, de membro do Ministério Público, bem como de indeferimento do pedido ...Questão 457941201577924Legislação do Ministério PúblicoA competência para inspecionar as dependências prisionais militares é, do Promotor de Justiça, em exercício naQuestão 457941201833413Legislação do Ministério PúblicoSão membros natos do Conselho Superior do Ministério Público oQuestão 457941202070544Legislação do Ministério PúblicoSobre o Procurador-Geral de Justiça é correto afirmar que