A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) define as formas de violência doméstica
e familiar contra a mulher. Com base no texto legal, assinale a alternativa INCORRETA.
A Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no
gênero praticada no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio
permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.
B Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no
gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou
patrimonial.
C Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no
gênero praticada em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha
convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
D A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos
humanos.
E Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no
gênero praticada no âmbito da família, esta compreendida como a comunidade formada
especificamente por indivíduos que são aparentados, unidos por laços naturais consanguíneos.