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Marque a alternativa que corretamente indica a suspeição de um Agente Público de atuar em processo administrativo:
Nos processos administrativos é possível ao interessado interpor recurso das decisões tomadas pelos órgãos responsáveis em face de razões de legalidad...
Quanto ao regime jurídico a que se submetem os atos administrativos no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção incorreta:
Em relação as normas básicas do processo administrativo e a Lei 9.784/99, marque a opção correta:
Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração não poderá aplicar ao contratado as seguintes sanções:
Quanto aos bens públicos, informe a assertiva que atende aos preceitos constitucionais vigentes:
A ideia de processo administrativo decorre dos princípios constitucionais da legalidade, finalidade, motivação, dentre outros. Em relação aos princípi...
Os legitimados do processo administrativo são as pessoas que a lei habilita para o exercício de certos atos ou de certos direitos. A respeito dos legi...
A respeito da competência nos processos administrativos, marque V para os itens verdadeiras e F para os falsos: ( ) A competência é irrenunciável, sal...
De acordo com a Lei 8.666/93, é correto afirmar: