A fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e ...

Considere a seguinte hipótese: o município desapropria um imóvel de propriedade de desafeto do Chefe do Executivo com o fim predeterminado de prejudic...

Um administrado apresentou requerimento de expedição de licença à Administração pública, instruído nos termos das exigências legais pertinentes. A aut...

É INCORRETO afirmar que, nos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, serão observados, entre outros, os critérios de

De acordo com o que estabelece a Lei nº 8.112/1990, são todas hipóteses, dentre outras, nas quais ocorre a vacância de cargo público:

Os atos administrativos gozam de atributos específicos, dos quais não dispõem os atos praticados sob a égide do regime jurídico de direito privado. De...

Considere as seguintes assertivas concernentes à Lei no 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração pública federal: I...