À luz do que dispõe a Constituição Federal quanto ...

Q: À luz do que dispõe a Constituição Federal quanto aos direitos e garantias fundamentais,

A) os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, pelo voto da maioria absoluta dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. | B) as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. | C) é vedada, sem exceção, a pena de morte no Brasil. | D) ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade policial competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei. | E) são gratuitas as ações de habeas corpus, habeas data, mandado de segurança e mandado de injunção.

457941200815500

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT - 6ª Região (PE)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Habeas Corpus Constitucional | Fundamentos dos Direitos Fundamentais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

À luz do que dispõe a Constituição Federal quanto aos direitos e garantias fundamentais,

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