Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200815500À luz do que dispõe a Constituição Federal quanto aos direitos e garantias fundamentais,1457941200815500Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT - 6ª Região (PE)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Habeas Corpus Constitucional | Fundamentos dos Direitos Fundamentais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisÀ luz do que dispõe a Constituição Federal quanto aos direitos e garantias fundamentais,Aos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, pelo voto da maioria absoluta dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.Bas normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.Cé vedada, sem exceção, a pena de morte no Brasil.Dninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade policial competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.Esão gratuitas as ações de habeas corpus, habeas data, mandado de segurança e mandado de injunção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200110022Direito ConstitucionalCom o fim de instalar fábrica de válvulas para venda no mercado consumidor da região, a empresa BBBOY licitamente iniciou o desmatamento de parte da f...Questão 457941200535165Direito ConstitucionalNo julgamento de caso que serviu de precedente à edição da súmula vinculante que versa sobre a prisão do depositário infiel, foi registrado o seguinte...Questão 457941200581203Direito ConstitucionalConsidere as matérias:I. Legislação sobre trânsito. II. Preservação das florestas. III. Fomento da produção agropecuária. IV. Legislação sobre juntas ...Questão 457941201370058Direito ConstitucionalUm juiz de primeiro grau, ao declarar a inconstitucionalidade de lei em sentença,Questão 457941201404618Direito ConstitucionalO controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual a Constituição da República atr...Questão 457941201683284Direito ConstitucionalA teor do art. 70 da Constituição Federal: Prestará contas qualquer pessoa ...I... , que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre ...II ... o...Questão 457941201864300Direito ConstitucionalSegundo a disciplina constitucional dos direitos políticos,Questão 457941202000961Direito ConstitucionalDe acordo com o que estabelece a Constituição Federal,Questão 457941202020364Direito ConstitucionalMaria foi investida no mandato de Prefeita da cidade XYZ. Tendo em vista que Maria é servidora pública da administração direta elaQuestão 457941202047018Direito ConstitucionalO projeto de lei aprovado por uma Casa do Congresso Nacional será revisto pela outra, em