Com base no Art. 134 do Estatuto da Criança e do A...

Q: Com base no Art. 134 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece os direitos assegurados aos membros do Conselho Tutelar, analise as afirmativas abaixo em relação às garantias trabal

A) I, II, III, IV e V estão corretas. | B) Apenas as afirmativas I, III e V estão corretas. | C) Apenas as afirmativas II, IV e V estão corretas. | D) Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

457941200815502

Ano: 2025Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São João do Oeste - SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselho de Proteção à Criança e Adolescente

Com base no Art. 134 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece os direitos assegurados aos membros do Conselho Tutelar, analise as afirmativas abaixo em relação às garantias trabalhistas e benefícios dos membros do Conselho Tutelar:

I. Os membros do Conselho Tutelar têm direito à cobertura previdenciária.

II. Os membros do Conselho Tutelar não têm direito a férias anuais remuneradas.

III. É garantido aos membros do Conselho Tutelar o direito à licença-maternidade.

IV. A licença-paternidade não é assegurada aos membros do Conselho Tutelar.

V. Os membros do Conselho Tutelar têm direito a gratificação natalina.

Após análise, assinale a alternativa CORRETA:

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Ano: 2025Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São João do Oeste - SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselho de Proteção à Criança e Adolescente

I. Os membros do Conselho Tutelar têm direito à cobertura previdenciária.

II. Os membros do Conselho Tutelar não têm direito a férias anuais remuneradas.

III. É garantido aos membros do Conselho Tutelar o direito à licença-maternidade.

IV. A licença-paternidade não é assegurada aos membros do Conselho Tutelar.

V. Os membros do Conselho Tutelar têm direito a gratificação natalina.

Após análise, assinale a alternativa CORRETA:

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Com base no Art. 134 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),...

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