Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200815527A Lei nº 14.133/21 estabelece normas gerais para licitações e contratos administrativos no Brasil, substituindo a antiga...1457941200815527Ano: 2024Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Macieira - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Modalidades e Critérios de JulgamentoA Lei nº 14.133/21 estabelece normas gerais para licitações e contratos administrativos no Brasil, substituindo a antiga Lei nº 8.666/93. De acordo com a Lei nº 14.133/21, é correto afirmar que o pregão será adotado sempre que:AO objeto não puder ser licitado, sendo a licitação considerada inexigível.BFor necessário alienar um bem público, não mais servível à administração.CO objeto não puder ser licitado, sendo a licitação considerada dispensável.DO objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que não possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.EO objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007843Direito AdministrativoComo mecanismo legal, são estabelecidos tipologias distintas de controle do Estado que podem ser classificados de acordo com o órgão que o exerce. Ass...Questão 457941200390869Direito AdministrativoO tombamento é meio de reconhecer e proteger o patrimônio cultural nos âmbitos municipais, estaduais e federais. No Brasil o tombamento se constituiu ...Questão 457941200427186Direito AdministrativoÉ um dos atributos essenciais do ato administrativo, que estabelece que os atos praticados pela administração pública são considerados verdadeiros e v...Questão 457941200973166Direito AdministrativoA responsabilidade pelo uso de bens públicos no cemitério inclui a manutenção de equipamentos. Ao identificar uma pá danificada, o coveiro segue proce...Questão 457941201217715Direito AdministrativoA Lei 8.112/1990 estabelece as penalidades aplicáveis aos servidores públicos federais que infringirem seus deveres funcionais. Nessa temática, assina...Questão 457941201684620Direito AdministrativoAdministração Pública é o conjunto de órgãos, agentes e atividades voltados para a gestão de bens e interesses públicos, conforme princípios legais e ...Questão 457941201786602Direito AdministrativoOs elementos do ato administrativo são fundamentais para garantir sua validade e eficácia. Assinale a alternativa que apresenta corretamente os elemen...Questão 457941201868203Direito AdministrativoNo contexto da atuação da Administração Pública, a distinção entre poder vinculado e poder discricionário é fundamental para entender como são tomadas...Questão 457941202062005Direito AdministrativoAnalise as seguintes afirmativas abaixo sobre o estágio probatório conforme disposto na Lei Complementar n. 0138/2009 de Três Barras/SC: I.Dura três a...Questão 457941202067463Direito AdministrativoSobre a possibilidade de realização de pregão na forma eletrônica, avalie as proposições: I.É possível a realização de pregão na forma eletrônica para...