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Em relação à obrigação tributária principal e à acessória, de acord...

📅 2024🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Barão - RS📚 Direito Tributário
#Obrigação Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Barão - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Obrigação Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200815541
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Barão - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Fiscal
Em relação à obrigação tributária principal e à acessória, de acordo com a Lei nº 5.172/1966 − Código Tributário Nacional, analisar a sentença.


A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente (1ª parte). A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização (2ª parte).


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