Em razão de uma onda de crimes contra a pessoa pra...

Q: Em razão de uma onda de crimes contra a pessoa praticados na região norte do Estado Kappa, o Governador do Estado, em coletiva de imprensa, informou que determinou, ao Ministério Público (MP) e à Polí

A) I, II e III. | B) II e III, apenas. | C) II, apenas. | D) III, apenas. | E) I, apenas.

457941200815573

Ano: 2025Banca: FGVOrganização: PC-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Chefes do Executivo e Ministros | Executivo Federal | Princípios Fundamentais da Administração Pública

Em razão de uma onda de crimes contra a pessoa praticados na região norte do Estado Kappa, o Governador do Estado, em coletiva de imprensa, informou que determinou, ao Ministério Público (MP) e à Polícia Civil (PC) do Estado, a adoção das providências imediatas visando à identificação dos autores dos referidos crimes, com a designação do quantitativo de agentes que definiu, para viabilizar a realização desse objetivo.

À luz da sistemática constitucional, a “determinação” exarada pelo Chefe do Poder Executivo Estadual

I. é vinculante apenas para o MP.

II. é vinculante apenas para a PC.

III. é vinculante para o MP e para a PC.

Está correto o que se afirma em

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457941200815573

À luz da sistemática constitucional, a “determinação” exarada pelo Chefe do Poder Executivo Estadual

I. é vinculante apenas para o MP.

II. é vinculante apenas para a PC.

III. é vinculante para o MP e para a PC.

Está correto o que se afirma em

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