A respeito do direito financeiro e orçamentário, julgue o item a seguir.Despesa obrigatória de caráter continuado é aque...

Com relação a técnicas orçamentárias e aos princípios orçamentários, julgue o item a seguir.De acordo com o princípio da anualidade, o orçamento públi...

Julgue o item que se segue, a respeito da despesa pública, seus formatos, sua classificação, execução e alteração. Os compromissos reconhecidos após o...

À luz das normas constitucionais relativas a finanças e orçamento, julgue o item subsequente. A lei orçamentária anual deve compreender o orçamento de...

Julgue o item a seguir, referente à receita e à despesa públicas. O suprimento de fundos pode ser concedido a qualquer servidor público, independentem...

Com base na LRF, assinale a opção correta no que se refere a dívida e endividamento no setor público.

Apesar de não criar obrigação para o Estado, o empenho assegura dotação orçamentária objetivando garantir o pagamento estabelecido na relação contratu...

É vedado às entidades da administração indireta e suas respectivas empresas controladas e subsidiárias conceder garantia com recursos de seus próprios...

No que diz respeito às sanções previstas na LRF e à prestação de informações quanto a medidas a serem adotadas nos casos em que fique demonstrado o nã...

Tendo como referência a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item seguinte.Segundo a LRF, em todo município brasileiro, tomando-se como refe...

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a LDO disporá sobre as alterações na legislação tributária e orientará a elaboração do Plano Pluria...