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Concernente a motivação dos atos administrativos, analisar os itens abaixo: I. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos ...
Sobre os requisitos dos atos administrativos, o objetivo é conceituado da seguinte forma:
Nos termos da Lei nº 14.133/2021 3 Nova Lei de Licitações 3, a habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e docume...
No que tange a remoção do servidor público prevista na Lei nº 8.112/1990 (Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das a...
A lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações) dispõe sobre as modalidades de licitação. Desse modo, analise as assertivas abaixo, correlacionando-as com os...
São Pessoas Jurídicas pertencentes à Administração Indireta, EXCETO:
No que se refere à concentração e desconcentração, centralização e descentralização, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa cor...
Considerando a Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, no seu artigo décimo primeiro, qual das condutas a seguir está descrita e que constitui ato de...
Conforme previsão na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou d...
A Administração Pública tem como um dos seus princípios básicos a impessoalidade, que está diretamente ligado: