Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200815795No termos da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, a intim...1457941200815795Ano: 2018Banca: IV - UFGOrganização: Câmara de Goiânia - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasNo termos da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, a intimação do interessado quanto à data de comparecimento observará a antecedência mínima de:Atrês dias úteis.Bdez dias úteis.Cdois dias úteis. Dcinco dias úteis. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200334489Direito AdministrativoLeia o caso a seguir. Um servidor público, em ato de fiscalização de uma obra, constatou que essa não era executada de acordo com o projeto aprovado p...Questão 457941200376856Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União...Questão 457941200448966Direito AdministrativoOs poderes administrativos são outorgados aos agentes do Poder Público para que exerçam suas funções no intuito de atender aos interesses da coletivid...Questão 457941200492761Direito AdministrativoA Lei n° 9.784/1999 estabelece normas básicas acerca do processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, entre o...Questão 457941200890699Direito AdministrativoSegundo o Decreto nº 9830/2019, na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os obstáculos, as dificuldades reais do agente púb...Questão 457941200914330Direito AdministrativoSegundo Viana (2006), licitação é o procedimento administrativo pelo qual a administração pública, em qualquer de seus níveis, prevendo comprar materi...Questão 457941201179959Direito AdministrativoSobre o direito ao regime de tramitação prioritária contido na Lei n. 9.784/1999, terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os p...Questão 457941201360553Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o registro jurídico dos servidores públicos civis da União, a estabilidade s...Questão 457941201524590Direito AdministrativoA alienação aos proprietários de imóveis lindeiros de área remanescente ou resultante de obra pública, área esta que se tornar inaproveitável isoladam...Questão 457941202060887Direito AdministrativoQuando um mesmo fato praticado por agente público configura infração prevista no Estatuto dos Servidores, crime definido na legislação penal e ato de ...