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Conforme preconizado na legislação ambiental brasileira, o licencia...

📅 2024🏢 FEPESE🎯 Prefeitura de Brusque - SC📚 Geologia e Ciências da Terra
#Regulamentação e Procedimentos na Geologia

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FEPESE no concurso para Prefeitura de Brusque - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Geologia e Ciências da Terra, especificamente sobre Regulamentação e Procedimentos na Geologia.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200815968
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Brusque - SCDisciplina: Geologia e Ciências da TerraTemas: Regulamentação e Procedimentos na Geologia
Conforme preconizado na legislação ambiental brasileira, o licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, de acordo com as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.


Sobre as licenças ambientais, conforme estabelecido pela Resolução CONAMA no 237/97, é correto afirmar: 
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