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Conforme preconizado na legislação ambiental brasileira, o licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo ...

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457941200815968
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Brusque - SCDisciplina: Geologia e Ciências da TerraTemas: Regulamentação e Procedimentos na Geologia
Conforme preconizado na legislação ambiental brasileira, o licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, de acordo com as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.


Sobre as licenças ambientais, conforme estabelecido pela Resolução CONAMA no 237/97, é correto afirmar: 
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