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A configuração de falta grave do condenado, na execução da pena privativa de liberdade, em regime fechado, é apta a gerar o seguinte efeito:
Assinale a opção correta:
João falsificou cédulas de R$100,00, para o fim de utilizá-las na aquisição de computador pertencente a Fritz, alemão que passava férias no Brasil. Ap...
Assinale a opção correta:
A pessoa condenada em regime aberto e que exerce atividade em trabalho externo:
Quando o acusado de suprimir o pagamento de tributo devido (em conduta típica descrita no art. 1º da Lei no 8.137/90) realiza, posteriormente ao receb...
Assinale a opção correta:
Leia as assertivas e, ao final, marque a opção correta:I - Não constituem calúnia ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da cau...
Caio, agente da polícia, durante suas férias, resolve manter a forma e treinar tiros. Vai até um terreno baldio e ali alveja uma caçamba de lixo. O ag...
Sobre a “Lavagem de Dinheiro” (Lei 11o 9.613/98), é correto dizer: