A respeito de penalidades, medidas administrativas e
processo administrativo relacionados a infrações de trânsito,
analise as assertivas abaixo:
I. Caso um motorista seja flagrado dirigindo sob o efeito de
álcool, cabe à autoridade de trânsito aplicar as penalidades e
medidas administrativas previstas no Código de Trânsito
Brasileiro, ainda que o condutor se negue a realizar o teste,
exame clínico, perícia ou outro meio que permita apontar a
infração.
II. Se a infração de trânsito implicar na penalidade de suspensão
do direito de dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
do condutor deverá ser recolhida e ele deverá fazer curso de
reciclagem.
III. A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a
permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor, tem
a duração de seis meses a dois anos.
IV. Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de
que resulte vítima, se imporá a prisão em flagrante, ainda que
preste pronto e integral socorro àquela, não se admitindo
fiança.
É correto o que se apresenta