No que se refere à prescrição conforme o CP, assin...

Q: No que se refere à prescrição conforme o CP, assinale a opção correta.

A) A prescrição da pretensão executória não se aplica àqueles que estejam submetidos ao regime de medida de segurança. | B) Calcula-se a prescrição, antes do trânsito em julgado, pela pena em abstrato, incluindo-se as causas de aumento de pena, entre elas eventual concurso de crimes. | C) Aplica-se a redução do prazo prescricional ao maior de 60 anos, na data da sentença, conforme recente entendimento do STJ. | D) Aplica-se a redução do prazo prescricional na hipótese de o acusado completar 70 anos entre a data de prolação da sentença condenatória e a data do trânsito em julgado para a condenação. | E) Aplica-se a redução do prazo prescricional ao indivíduo que tenha respondido ao processo penal e que possua 20 anos de idade na data da sentença.

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Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Prescrição: Conceito e Modalidades

No que se refere à prescrição conforme o CP, assinale a opção correta.

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